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CONCURSO (Material: 1 ou + ação ou omissão, pratica 2 ou + crimes (Soma as…
CONCURSO
Material: 1 ou + ação ou omissão, pratica 2 ou + crimes
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Se cumulativa de reclusão e detenção, aplica primeira aquela
Se aplicada pena privativa a um dos crimes, não suspensa, não cabe substituição por restritiva
se aplica restritivas, cumpre simultaneamente as compatíveis e sucessivamente as demais
Formal: 1 ação ou omissão, pratica 2 ou + crimes
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Crime Continuado: + de uma ação ou omissão, pratica 2 ou + crimes da mesma espécie, e pelas condições de tempo, lugar, execução e outras, são em continuação do primeiro
Aplica pena de 1 dos crimes, aumentada de 1/6 a 2/3 - se iguais
Aplica a pena mais grave, aumentada de 1/6 a 2/3 - se diversas
Erro de execução: por acidente ou erro no uso de meios para execução, atinge pessoa diversa
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