Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Artigos da CF (competências leg CONCORRENTES (direito (tributário,…
Artigos da CF
competências leg CONCORRENTES
direito
tributário
penitenciário
econômico
urbanístico
financeiro
orçamento
juntas comerciais
serviços forenses
produção e consumo
meio ambiente
proteção do patrimônio
responsabilidade por danos a bens
educação
juizado de pequenas causas
processual
previdência/saúde
deficientes
defensoria púb
polícias civis
infância
competências adm COMUM
conservar patrimônio
saúde
bens
meios acesso cultura
meio ambiente
agropecuária
habitação e saneamento
combater pobreza
direitos de pesquisa e exploração
educação trânsito
LC: cooperação p/ desenvolvimento e bem-estar (nacional)
Bens da União
recursos naturais
plataforma continental
ZEE
mar territorial
águas
+1 Estado
ilhas
excluída as com sede de Município
salvo áreas afetadas
terrenos de marinha
terras devolutas indispensáveis à defesa
energ hidráulica
cavidades naturais subterrâneas
recursos minerais
inclusive subsolo
sítios arqueológicos e pré-históricos
terras dos índios
Estado garante
direitos culturais
fontes de cultura
manifestações de cultura
lei
datas comemorativas
plano nacional de cultura (plurianual)
democratização do acesso
competência União
normas gerais
sem norma, Estados plena
superveniência: SUSPENDE lei estadual
ñ exclui comp suplementar dos Estados
E, DF, M
participação na exploração ou compensação financeira
faixa de fronteira terrestre
150km
competências Municípios
proteção patrimônio
observada legislação e ação fiscalizadora federal e estadual
patrimônio cult br
bens (rol exemplificativo)
ação
memória
identidade
Poder Púb (c/ comunidade)
protege patrim com..
tombamento
desapropriação
vigilância
outras formas de acautelamento e preservação
registros
inventários
PUNE
danos e ameaças ao patrim
TOMBADOS TODOS
documentos e sítios: quilombos
faculta ao E e DF
vincular fundo cultural 0,5%
veda pagar
pessoal
dívida
qqr despesa corrente