IN 02/2018
Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Compra Institucional, pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, de gêneros alimentícios fornecidos por agricultores familiares, pelas suas organizações, por empreendedores familiares rurais e pelos demais beneficiários da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006