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INQUÉRITO POLICIAL (INSTAURAÇÃO (AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À…
INQUÉRITO POLICIAL
conceito
conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária p/ apurar uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo
CARACTERÍSTICAS
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INQUISITIVO
- decorre de ser pre processual, valor probatório pequeno, não contraditório nem ampla defesa
OFICIOSIDADE
- crime de ação penal pública incondicionada IP deve ser instaurado de ofício
OFICIALIDADE
- conduzido por órgão oficial
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TRAMITAÇÃO
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acusado pode se valer de habeas corpus p/ trancar inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência
DESTINO
destinatários
Juiz - abre vista ao MP, que decide se sobre o oferecimento de denúncia
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arquivamento
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depois do arquivamento, autoridade policial pode realizar novas diligências se souber do novas provas
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Ação penal privada subsidiária da púbica só por inércia do MP, arquivamento não é inércia