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Direito tributário 02 (imunidades tributárias) (Isenções (:warning:são…
Direito tributário 02
(imunidades tributárias)
Imunidade recíproca
sem prejuízo, é vedado a U/E/M/DF, cobrar impostos
renda, patrimônio, serviços um dos outros
se estende a autarquia e fundações
não se aplica as atividade econômica pela norma de empreendimento privado (Petrobrás)
não exonera o comprador de pagar imposto do bem
se estende as empresas públicas e SEM prestadoras de serviços públicos (ECT, Infraero)
não abrange serviços de cartório
SEM de saúde, majoritariamente estatal é imune
Imunidade religiosa
sem prejuízo, é vedado a U/E/M/DF, cobrar impostos
de templos de qualquer culto
abrange patrimônio, renda e serviço
abrange imóveis alugados a terceiros, em que a renda é revertida as atividades fins do templo
abrange cemitérios que são extensão dos cultos religiosos
não abrange maçonaria
Outras imunidades
sem prejuízo, é vedado a U/E/M/DF, cobrar impostos
patrimônio, renda e serviços de partidos políticos e suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores, instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos
abrange imóveis alugados a terceiros, em que a renda é revertida as atividades fins
Sum 730 - só alcança as entidades se assistência social se não houver contribuição social
as entidades de assistência social são isentas de ICMS por bens produzidos por elas
Contrib. de direito (quem recolhe) x contrib. de fato (quem arca com o ônus)
a imunidade do ICMS não se aplica a eventos que promovam as entidades
Imunidade cultural
sem prejuízo, é vedado a U/E/M/DF, cobrar impostos
livros, jornais, periódicos e o papel destinado a imprenssão
não atinge as empresas fabricantes dos produtos imune
abrange os filmes e papéis fotográficos que são necessários para a publicação dos mesmos
não abrange a tinta
abrange álbum de figurinhas (independe do valor cultural)
abrange livros eletrônicos e suportes para leituras e armazenamento (E-book e E-readers)
Imunidade de música nacional
sem prejuízo, é vedado a U/E/M/DF, cobrar impostos
fonogramas, videofonogramas, produzidos no Brasil, de autores brasileiros ou interpretado por brasileiros, abrange suporte materiais e mídia digitais, salvo na etapa de replicações industriais
Isenções
:warning:são isentos de impostos as operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
:warning:são isentas de contrib. p/ seguridade social as entidades de assistência social