Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Princípio Lesividade ou Ofensividade (Requisito (Ação (do Agente (Perigo…
Princípio Lesividade ou Ofensividade
Requisito
Ação
do Agente
Efetiva lesão
Perigo de lesão
significativo
ao bem jurídico
Alheio
público
particular
Contrariamente
Existe
Crime bagatela
Princípio da Insignificância
Origem
Irrelevância
Econômica
Social, etc
Finalidade
Interpretação restritiva
Formalmente
Crime
Subtrair algo
Ex: clipe/borracha
Natureza jurídica
Supralegal
Ocorre
Exclusão
Tipicidade
Irrelevância materialmente
Previsto
Jurisprudência
Mínima
Ofensividade