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TEORIA GERAL DO DELITO (CONCEITOS (formal/analítico/dogmático (fato típico…
TEORIA GERAL DO DELITO
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ESPÉCIES
crimes/delitos
competência federal e estadual (art. 109, CF)
extraterritorialidade (art. 7º, CP)
limite de 30 anos de pena (art. 75, CP)
tentativa punível (art. 14, II, CP)
erro de tipo e de proibição (arts. 20 e 21, CP)
ação penal pública ou privada (art. 100, CP)
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SUJEITOS
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passivo
mediato (constante, genérico, formal, geral): ESTADO
imediato (eventual, material, particular, acidental)
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Pessoa Jurídica
arts. 173, §5º e 225,§3º da CF
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de Direito Público
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2ª corrente: CF e lei 9.605/98 não excepcionam
OBJETO
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material
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crime impossível (art. 17, CP)