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COMPETÊNCIA (RELATIVA (exceções à Súmula 33, STJ (cláusula abusiva (art.…
COMPETÊNCIA
RELATIVA
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exceções à Súmula 33, STJ
cláusula abusiva (art. 63, §3º, CPC - até a citação do réu)
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contestação (art. 65, CPC)
audiência de mediação e conciliação (art. 340, CPC)
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ABSOLUTA
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legitimação: todos os sujeitos processuais (art. 64, CPC)
não preclui (art. 966,II, CPC - Ação Rescisória)
funcional, em razão da matéria, em razão da pessoa
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Territorial
foro comum (art. 46, CPC)
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foro especial
foro de situação do imóvel (art.47, CPC)
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