ESTATUTO
DEFINIÇÕES
FUNÇÃO
CARGO
EXERCICIO DAS OBRIGAÇÕES
EXERCIDO POR POLICIAL MILITAR
MANIFESTAÇÕES ESSENCIAIS
DIREITO DE RECORRER
ELEITORAL
DEVERES
VALOR
ESP
AMOR
FE
APRI
CI
PA
CU
PRO
DE
DI
RI
OB
15 DIAS
120 DIAS
ESFERA ADMINISTRATIVA
QUADRO DE ACESSO
DEMAIS CASOS
FEITO INDIVIDUALMENTE
ALISTAVEIS
ELEGIVEIS
ASPIRA
SUB, SGT E ALUNO OFICIAL
OFICIAIS
+5 ANOS
-5 ANOS
LICENÇA PARTICULAR // ELEITO - RES REM.
EXCLUSO
LICENCIAMENTO
DEMISSÃO