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Princípios do Direito Penal 1 (Princ. da Adequação Social (Não é capaz de…
Princípios do Direito Penal 1
Princ. da Ofensividade
Fato
Não basta ser formalmente típico
Necessário que ofenda
Bem Jurídico
Princ. da Alteridade (ou Lesividade)
Fato
Materialmente crime
Lesão
Bem Jurídico de Terceiro
DP não pune
Autolesão
Princ. da Adequação Social
Não é capaz de afrontar o sentimento social de Justiça
Aceitação da Sociedade
Ex.: Adultério
Princ. da Fragmentariedade do Direito Penal
DP só deve tutelar bens jurídicos de GRANDE RELEVÂNCIA SOCIAL
Princípio da Subsidiariedade do Direito Penal
Outros ramos do direito não tutelam
bem jurídico