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Normas constitucionais (Quanto à eficácia (José Afonso da Silva) (Eficácia…

- - - - Fórmula de Radbruch
    - - uma regra pode ser válida, mas em um caso concreto específico, para uma situação específica, é considera inconstitucional
- - - - Normas de princípio institutivo
        
        Dependem de um ato intermediador legislativo, para dar forma ou estrutura a instituições previstas por ela
        
        Impositivas
        
        Ex.: art. 102, §1º – ADPF
        
        Facultativas
        
        Ex.: art. 154 – Impostos residuais da União
      - Normas de princípios programáticos
        
        Estabelecem diretrizes ou programas de ação a serem implementados pelos poderes públicos
        
        Ex.: art. 3º – Objetivos fundamentais da República
        
        Constitucionalização ÁLIBI (é um dos tipos de constituição simbólica): muitas vezes um direito é consagrado na constituição apenas para demonstrar uma identidade de valores entre o constituinte e a sociedade, mas sem a intenção de implementá-los na prática
- - - - Ex.: Art. 3º, ADCT – Revisão constitucional