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Órgãos de Administração Superior (Procuradoria-Geral de Justiça)…
Órgãos de Administração Superior (Procuradoria-Geral de Justiça)
:man::skin-tone-2: Chefe: Procurador-Geral de Justiça
Substituição
Impedimentos, vacâncias ou afastamento (superior a 15 dias)
Membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo da segunda instância
Faltas, férias, licenças e afastamentos (
não
superior a 15 dias)
Subprocurador-Geral que indicar
Mandato de 2 anos, permitida
uma
recondução
:four: Até 4 Subprocuradorias-Gerais de Justiça
Cabe
recurso
, em
3 dias
, das decisões dos Subprocuradores-Gerais de Justiça
:man::skin-tone-2: Procurador-Geral de Justiça
(Escolha, nomeação, posse)
50 dias antes da expiração do mandato
Conselho Superior do Ministério Público baixará normas de regulamentação do processo eleitoral
A votação será no sábado que anteceder o término do mandato
A apuração dos votos se dará na Procuradoria-Geral de Justiça
Lista tríplice será remetida ao Governador
Se não efetivar a nomeação nos 15 dias após o recebimento, será investido
automaticamente
no cargo o mais votado
O PGR tomará posse em
5 dias
, em todos os casos
Pode ter diferenciação de votação de
5 horas
no interior
Se for feriado ou ponto facultativo, será na quinta imediatamente anterior
Se vagar o cargo antes da publicação das normas, o Conselho terá
5 dias
para publicá-las
Destituição
Iniciativa
Maioria absoluta do Colégio de Procuradores
2/3
Assembleia
1/3
Cabimento
Conduta incompatível
Grave omissão nos deveres
Abuso de poder
Recebimento da proposta pelo Secretário do :school: Colégio de Procuradores
Em
48 horas
será cientificado o PGR
Em
10 dias
poderá oferecer contestação e requerer provas