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CRIMES CONTRA A HONRA (CALÚNIA (EXCEÇÃO DA VERDADE (IMPUTADO CRIME DE AÇÃO…
CRIMES CONTRA A HONRA
CALÚNIA
CALUNIAR ALGUÉM IMPUTANDO FATO DEFINIDO COMOCRIME
DETENÇÃO DE 06 MESES A 02 ANOS E MULTA
QUEM SABENDO FALSA A IMPUTAÇÃO PROPAGA/ DIVULGA
PUNÍVEL CALÚNIA CONTRA OS MORTOS
EXCEÇÃO DA VERDADE
IMPUTADO CRIME DE AÇÃO PRIVADA O OFENDIDO NÃO FOI CONDENADO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL
IMPUTÁVEL AS PESSOAS DO ART 141 INC I
EMBORA DE AÇÃO PUBLICA O OFENDIDO FOI ABSOLVIDO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL
INJURIA
INJURIAR ALGUÉM OFENDENDO A DIGNIDADE/ DECORO
DETENÇÃO DE 06 MESES A 01 ANO/ MULTA
O JUIZ PODE DEIXAR DE APLICAR A PENA
QUANDO O OFENDIDO PROVOCOU A INJURIA
ATO DE RETORSÃO IMEDIATA Q CONSISTA EM OUTRA INJURIA
SE CONSISTE EM VIOLÊNCIA
DETENÇÃO DE 03 MESES A 01 ANO E A PENA CORRESPONDENTE A VIOLÊNCI
SE CONSISTE EM PRECONCEITO
RECLUSÃO DE 01 A 03 ANOS E MULTA
PENAS AUMENTADAS EM 1/3
CONTA O PRESIDENTE NACIONAL/ INTERNACIONAL
FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA FUNÇÃO
NO MEIO DE VÁRIAS PESSOAS
CONTRA MAIOR DE 60 ANOS / DEFICIENTE
EXCETO NA INJURIA
DIFAMAÇÃO
DIFAMAR ALGUÉM IMPUTANDO FATO OFENSIVO A SUA REPUTAÇÃO
DETENÇÃO DE 03 MESES A 01 ANO
EXCEÇÃO DA VERDADE
SOMENTE SE ADMITE SE O OFENDIDO É FUNCIONÁRIO PÚBLICO
EXCLUSÃO DO CRIME
OFENSA IRROGADA EM JUÍZO NA DISCUSSÃO DA CAUSA POR PARTE/ PROCURADOR
OPINIÃO DESFAVORÁVEL DA CRÍTICA LITERÁRIA
CONCEITO DESFAVORÁVEL EMITIDO POR FUNCIONÁRIO PUBLICO
SE OCORRE MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA APLICA-SE EM DOBRO