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Ordem Social - Meio Ambiente (2 Proteção (Renovação (Ciclo (Hídrico),…
Ordem Social - Meio Ambiente
Terras
Públicas
Consideradas
Interesse
Proteção
Ambiental
Não poderão :forbidden:
ser Transferidas
a Particulares
Cabe
Órgão
Ambiental
DF
Gestão
Sistema
Gerenciamento
Recursos
Hídricos
Órgão
Ambiental
DF
Deverá
Divulgar
Cada
Semestre
Relatório
Qualidade
Água
Distribuída
Recursos
Hídricos
DF
Constituem
Patrimônio
Público
Dever
Governo
Cidadão
Sociedade
Zelar
Regime
Jurídico
Águas
Devendo
Poder
Público
Disciplinar:
1 Uso
Racional
Recursos
Hídricos
para Coletividade
2 Proteção
Águas
Contra
Ações
Eventos
que Comprometam
Utilização
Atual
Futura
Integridade
Renovação
Física
Química
Biológica
Ciclo
Hídrico
3 Controle
Modo
Evitar
Minimizar
Impactos
Danosos
Causados
Eventos
Meteorológicos
4 Utilização
Águas
para Abastecimento
Público
Piscicultura
Pesca
Turismo
5 Exploração
Racional
Depósitos
Naturais
Água
Águas
Subterrâneas
Afluentes