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Ordem Social - Criança (4 Participação (Formulação (Políticas, Programas),…
Ordem Social - Criança
Ações
Proteção
Infância
Adolescência
Organizadas
Base
Diretizes:
1 Descentralização
Atendimento
2 Valorização
Vínculos
Familiares
Comunitários
3 Atendimento
Prioritário
Situações
Risco
4 Participação
Sociedade
Formulação
Políticas
Programas
Acompanhamento
Execução
por Orgs.
Representativas
Poder
Público
Manterá
Fundos
Direitos
Criança
Adolescente
Dotação
Mínima
3/10 %
Receita
Tributária
Líquida
Vedado :forbidden:
Contingenciamento
ou Remanejamento
Recursos
Fundo