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Ordem Social - Educação (Conselhos (4 Educação (Consultivo, Normativo, SÓ…
Ordem Social - Educação
Deve
Criar
Próprio
Sistema
Educação
Superior
Articulado
com Demais
Níveis
Instituição
Ensino
Superior
Gozam
Autonomia
Didático
Científica
Administativa
Gestão
Financeira
Patrimonial
Deve
Aplicar
Anualmente
no Mínimo
25%
Receita
Impostos
na Manutenção
Desenvolvimento
Educação
Básica
Pública
no Mínimo
3%
Educação
Superior
Pública
Vedados
Desvio
Temporário
Retenção
Qualquer
Restrição
ao Emprego
Recursos
Deve
Publicar
até 30 Dias
Após
Encerramento
Cada
Bimestre
Relatório
Resumido
Execução
Orçamento
Educação
Programas
Suplementares
Conselho
Educação :star:
Órgão
Consultivo
Normativo
Deliberação
Coletiva
Assessoramento
Superior
à Secretaria
Educação
Estabelece
Normas
Composição
Membros
Nomeados
Governador
Escolhidos
Entre
Pessoas
Notório
Saber
Experiência
em Educação
Conselhos
1 Representantes
Comunitários
Consultivo
Fiscalizados
1 por
Região
Adm.
2 Governo
Órgão
Consultivo
3 Saúde
SÓ 1
Define
Estratégias
4 Educação
Consultivo
Normativo
SÓ 1
5 Cultura
Normativo
Articulador
Vinculado
Conselhos
Regionais
Regiões
Adm.