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TCU (Quem/Que ele fiscaliza? (Aposentadorias, reformas e pensões, exceto o…
TCU
Quem/Que ele fiscaliza?
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Pessoal da Adm. Pública, exceto cargos comissionados
Aposentadorias, reformas e pensões, exceto o Regime Geral de Previdência Social
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Composto
9 Ministros = Ministro de STJ. 3 escolhidos PR e 2/3 pelo CN. Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios
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Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública
Mais de 10 ANOS de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima
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Autonomia
Funcional, Administrativa, Financeira e Orçamentária
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