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Ordem Social - Educação (Educação (4 (aos 17, Anos), Assegurada (Oferta,…
Ordem Social - Educação
Educação
Básica :!:
Pública
Obrigatória
Gratuita
4
aos 17
Anos
Assegurada
Oferta
EJA
Não oferecimento
Ensino
Obrigatório
Importa
Crime
Responsabilidade
Autoridade
Competente
Recursos
Públicos
Devem ser
Destinados
Instituições
Públicas
Ensino
Podem ser
Dirigidos
às Instituições
Comunitárias
Confessionais
ou Filantrópicas
Ensino
Desde que:
a) Comprovem
Finalidade
Não lucrativa
Apliquem
Excedentes
Financeiros
na Educação
b) Assegurem
Destinação
Patrimônio
a Outra
Escola
Comunitária
Confessionária
Filantrópica
ou ao Poder
Público
Encerramento
Atividades
Recursos
Podem ser
Destinados
Bolsas
Estudos
Educação
Básica
Quando
Demonstrar
Insuficiência
Recursos
e Falta
Vagas
Gestão
Democrática
Assegurada
por Seleção
Provas
Eleição
Direta
Podendo
DF
Implantar
Concurso
Público
para Gestor
Escolar
Modalidades
1 Creche
2 EJA
3 Profissionalizante
4 Rural
5 Comunitária