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Orçamentos (Espécies (Base-Zero 0 (Teto de gastos, Os órgãos…
Orçamentos
Espécies
Base-Zero
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Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo
Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas daquelas que ultrapassem o nível de gastos já existente
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Tradicional
As decisões orçamentárias estão diretamente relacionadas às necessidades financeiras dos entes da administração pública
Meramente contábil-financeiro, sem :red_cross: planejamento das ações do governo, baseando-se no orçamento ANTERIOR. Portanto, somente um documento de previsão de receita e de autorização de despesas
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Ênfase no objeto do gasto, na classificação institucional e por elemento de despesa
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Programa
Instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades
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Tipos
Executivo
Elaboração, a votação, o controle e a execução são competências do Poder Executivo. É típico de regimes autoritários. Exemplo: Constituição Federal de 1937
Misto
Elaboração e execução são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Exemplo: Constituição Federal de 1988
Legislativo
Elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo. Normalmente ocorre em países parlamentaristas. Ao executivo, cabe apenas a execução. Exemplo: Constituição Federal de 1891