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EXTINÇÃO E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADM (OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO (EXTINÇÃO…
EXTINÇÃO E CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADM
EXTINÇÃO
(RETIRAM O ATO ADM DO MUNDO JURÍDICO)
REVOGAÇÃO
NATUREZA DO CONTROLE DE
MÉRITO
(NÃO POSSUEM VÍCIO)
EFICÁCIA
EX NUNC
(NÃO RETROAGE)
NÃO DESCONSTITUI EFEITOS PASSADOS
COMPETÊNCIA PARA REVOGAR É DA
ADMINISTRAÇÃO
INCIDÊNCIA
ATOS DISCRICIONÁRIOS
(NÃO EXISTE REVOGAÇÃO DE ATO VINCULADO )
NATUREZA ,
A REVOGAÇÃO É UM ATO DISCRICIONÁRIO
ANULAÇÃO
NATUREZA DO CONTROLE
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
(VÍCIOS INSANÁVEIS ) NÃO PODEM SER CORRIGIDOS
EFICÁCIA
EX TUNC
(RETROAGE) TODOS EFEITOS PRODUZIDOS , SERÃO DESCONSTITUÍDOS )
COMPETÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO E JUDICIÁRIO
INCIDÊNCIA
ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS
NATUREZA DA ANULAÇÃO
SE VÍCIO INSANÁVEL É
ATO VINCULADO
SE VÍCIO SANÁVEL PASSIVO DE CONVALIDAÇÃO
ATO DISCRICIONÁRIO
CONVALIDAÇÃO
(FORMA DE CORREÇÃO DO ATO ADM)
NATUREZA DO CONTROLE ,
LEGALIDADE E LEGITIMIDADE
(VÍCIOS SANÁVEIS ) PASSIVO DE CORREÇÃO
ADM DEVE
ANULAR OU CONVALIDAR
ATO COM VÍCIO SANÁVEL
EFICÁCIA ,
EX TUNC
(RETROAGE)
EFEITOS PASSADOS CONTINUAM VÁLIDOS
COMPETÊNCIA , ADMINISTRAÇÃO
INCIDÊNCIA ,
ATOS VINCULADOS E DISCRICIONÁRIOS
NATUREZA DA CONVALIDAÇÃO , É UM
ATO DISCRICIONÁRIO
(ADM PODE OPTAR PELA ANULAÇÃO DO ATO)
VÍCIOS SANÁVEIS
AQUELES PASSÍVEIS DE
CONVALIDAÇÃO
VÍCIOS PRESENTES NOS ELEMENTOS
COMPETÊNCIA E FORMA
EXCETO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
E QUANTO A
MATÉRIA
EXCETO FORMA ESSENCIAL
À VALIDADE DO ATO
VÍCIOS INSANÁVEIS
AQUELES QUE
NÃO PODEM SER CORRIGIDOS
VÍCIO NO ELEMENTO
MOTIVO E OBJETO
ATO DEVE SER
ANULADO
NÃO PASSÍVEIS DE
CONVALIDAÇÃO
OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO
EXTINÇÃO NATURAL
QUANDO A
CUMPRIMENTO DOS EFEITOS
DO ATO(EX GOZO DE FÉRIAS)
EXTINÇÃO SUBJETIVA
QUANDO A
DESAPARECIMENTO DO SUJEITO
(EX FALECIMENTO DO SERVIDOR QUE ESTAVA EM LICENÇA )
EXTINÇÃO OBJETIVA
QUANDO A
DESAPARECIMENTO DO OBJETO
(DESTRUIÇÃO DO BEM PÚBLICO OBJETO DE DESTRUIÇAO )
CASSAÇÃO
DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO FUNDAMENTAL
PARA QUE O ATO PUDESSE SER MANTIDO (EX EXCESSO DE MULTA DE TRÂNSITO )
CADUCIDADE
NORMA JURÍDICA
POSTERIOR TORNOU INVIÁVEL A PERMANÊNCIA DA SITUAÇÃO ANTES PERMITIDA PELO ATO
CONTRAPOSIÇÃO
EDIÇÃO POSTERIOR DE ATO
, CUJOS EFEITOS SE CONTRAPÕEM AO ANTERIORMENTE EMITIDO(EX NOMEAÇÃO VS EXONERAÇÃO)
RENÚNCIA
CONVERSÃO