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EXECUÇÃO PENAL (regime disciplinar diferenciado (caracteristicas…

- - - - 360 dias
        
        renovável
        
        1/6 da pena
        
        somente por nova causa
    - - 2 horas
    - - 2 pessoas
  - - - liminar do juizo
        
        manifestação mp
        
        manifestação defesa
        
        decisão do juiz
- - - - fechado
      - semi-aberto
    - - 1 dia
        
        cada 12 horas
        
        distribuídas ao menos
        
        em 3 dias
      - qualquer regime
      - em livramento condicional
  - - - PPL
        
        (+) OU = 2 ANOS
      - reparação do dano
        
        salvo
        
        impossibilidade
      - cumprimento de pena
        
        1/3
        
        2/3
        
        hediondo, equiparado ou trafico de pesoa
        
        1/2,
        
        reincidente crime doloso
    - - prova do mérito
        
        mesma da progressão
        
        atestado fornecido pelo diretor estabelecimento
  - - - inimputável art 26 , que tenha praticado fato tipico e anti juridico
        
        decisão
        
        absolvição imprópria e medida de segurança
      - semi
        
        decisão
        
        pena reduzida ou
        
        medida de segurança
    - - duplo binário
        
        pena e med
        
        banido
      - vicariante
        
        ou pena ou med
    - - detentiva
        
        internação
        
        em crimes com reclusão
        
        em detenção
      - restritiva
        
        tratamento ambulatorial
        
        em detenção
    - - min
        
        1 a 3 anos
        
        cumpriu ?
        
        exame de cessação da periculosidade
        
        positivo ?
        
        liberado condicionalmente
        
        1 more item...
        
        negativo ?
        
        novo exame cada ano
        
        antecipável 178 LEP
      - MAX
        
        30 ANOS
        
        STJ
        
        pena não poderá superar o limite da pena aplicável
  - - - proibe
        
        progressão por saltos
    - - objetivo
        
        1/6 pena
        
        2/5
        
        hediondo e httt
        
        3/5
        
        hediondo e htt reincidente
        
        obs:esta reincidência não precisa ser específica
      - súmula 715
        
        benefícios calculados com base no total da pena aplicada
      - súmula vinculante 26 supremo e 471 STJ
        
        ***os marcos de 2/5 e 3/5 só serão aplicados nos crimes hediondos e equiparados posteriores a 29/03/ 2007, os crimes anteriores admitem progressão por 1/6***
      - mérito
        
        33 cp
    - - pratica falta grave
        
        interrompe contagem
        
        desprezado tempo cumprido
        
        reinicia contagem
      - obs súmula 441
        
        falta grave
        
        não interrompe
        
        livramento condicional
        
        não interrompe 535
        
        indulto
        
        pena inteira
        
        comutação
        
        parcela da pena
    - - exame criminológico não esta proibido mas só sera admitido em decisão judicial que fundamente sua necessidade no caso concreto
- - - - condição humana
    - - reintegração social
    - - penas desumanas
        
        perpetuas
        
        79 cp max 30 anos
        
        75 cp( unificação de pena)
        
        procedimento por meio do qual o juizo do processo penal limita a 30 anos e a unifica
        
        obs: falando de outra unificação de pena, se não foi possível reconhecer o crime continuado pois a conduta foi julgado em processos diferentes o momento adequado para o reconhecimento da continuidade delitiva sera a execução penal, o pedido da unificação terá como sempre o fundamento o artigo 66, inciso III, alinea , A da LEP
      - perpétua
        
        diferente
        
        do obrigatório
        
        tese de defesa
        
        não há diferença entre trabalho forçado e obrigatório , portanto sera inconstitucional
      - cruel
  - - - "não se admite a imposição de regime mais grave por falta de vagas
        
        falta de vaga semi-aberto
        
        aberto provisório
        
        monitoramento eletrônico
        
        falta de vaga regime aberto
        
        prisão albergue domiciliar
- - - - 3 ano
- - - - Pena restritiva de direito ou multa
        
        depois do transito em julgado da acusação
      - medida de segurança
        
        depois do transito em julgado
      - pena privativa de liberdade
        
        provisória se o réu aguarda preso julgamento de recurso