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Ordem Social - Saúde (Instituições (Mediante (Contrato, Direito, Público,…
Ordem Social - Saúde
Instituições
Privadas
Poderão
Participar
Forma
Complementar
SUS
Segundo
Diretrizes
Mediante
Contrato
Direito
Público
ou Convênio
Preferência
Entidades
Filantrópicas
Sem fins
Lucrativos
Servidor
que Exerça
Funções
Equivalentes
ACS
ACE
Poderá
Perder
Cargo
Caso
Descumprimento
Requisitos
para Exercício
Salvo
Disposição
LC
Federal
em Contrário
DF
Deve
Aplicar
Anualmente
Ações
e Serviços
Públicos
Saúde
no Mínimo:
1 12%
Produto
Arrecadação
Impostos
Recursos
Indicados
CF
Deduzidas
Parcelas
nos Estados
Seriam
Destinadas
Municípios
Gestores
SUS
Poderão
Admitir
Agentes
Comuntários
Saúde
Agentes
Combate
Endemias
por Processo
Seletivo
Público
2 15%
Produto
Arrecadação
Impostos
Art. 156
CF
Recursos
Arts. 158
159
CF
Lei
Disporá
Regime
Jurídico
Regulamentação
Atividades
Agentes
Assistência
à Saúde
Livre :free:
Iniciativa
Privada