Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Ilicitude (Antijuridicidade) (Crime (Fato Típico (Resultado, Nexo Causal,…
Ilicitude (Antijuridicidade)
Prática do Fato Típico
Crime
Fato Típico
Resultado
Nexo Causal
Conduta
Tipicidade
Ilicitude
Fato Contrário ao Ordenamento Jurídico
Cumpabilidade
Potencial Consciência da Ilicitude
Exigibilidade de Conduta Diversa
Imputabilidade
Exclusão da Ilicitude
Não Há Crime
Legítima Defesa
Exige agressão HUMANA
Matar Animal = Estado de Necessidade
Estrito Cumprimento de Dever Legal
Estado de Necessidade
Requisitos
Situação de Perigo
Ameaça a direito próprio ou alheio
Situação não causada voluntariamente pelo Sujeito
Perigo Atual
Inexistência de dever legal de enfrentar o perigo
Fato Lesivo
Inevitabilidade da Prática do Fato Lesivo
Razoabilidade
Exercício Regular de Direito
Exclusão de Tipicidade
Elemento do Tipo Penal
Ex.: Só se realiza o tipo penal (violação de domicílio) se o agente entrar em casa alheia contra a vontade de quem de direito. Se houver o consentimento não há tipicidade