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DIREITO INTERNACIONAL (Princípios (Autonomia (Não ingerência nos assuntos…
DIREITO INTERNACIONAL
Sujeitos
Estados
Organizações Internacionais
Princípios
Igualdade soberana
Autonomia
Não ingerência nos assuntos internos de outros Estados
Interdição do Recurso à força e solução pacífica de controvérsias
Respeito aos Direitos Humanos
Cooperação Internacional
Privado
Voltado para relações entre particulares
O Estado não integra a sua problemática
Atores
Todos aqueles que participam de alguma forma das relações jurídicas e políticas internacionais
Estados
Organizações Internacionais
Organizações não governamentais
Empresas
Indíviduos
Público
Regula as relações
Entre os Estados
Entre Estados e outros atores internacionais
Características
Guiada por tratados
Mais obrigatórios
Menos obrigatórios
Conjunto normativo com obrigatoriedade e poderes de sanção
Constante mudança
Traços distintivos importantes
Inexistência de
Norma constitucional acima das demais normas
Atos jurídicos unilaterais obrigatórios oponíveis a toda sociedade internacional
Cooperação Interestatal
Subordinação dos sujeitos de direito a um Estado
Não existe Estado superior aos demais
