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COMPETÊNCIA (RELAÇÕES DE TRABALHO (ESTADO ESTRANGEIRO (EXCEÇÃO DE…
COMPETÊNCIA
RELAÇÕES DE TRABALHO
EMPREITADAS
PORTUÁRIOS
NÃO É :red_cross:
PROF LIBERAIS
JUSTIÇA ESTADUAL
ESTADO ESTRANGEIRO
EXCEÇÃO DE IMUNIDADE
RENÚNCIA
BENS NÃO RELACIONADOS
IMUNIDADE ABSOLUTA
SÓ CELETISTA :construction_worker:
TEMPORÁRIO :red_cross:
COMISSIONADO :red_cross:
GREVE
AÇÕES POSSESSÓRIAS
DEFINIR ABUSIVIDADE
INICIATIVA PRIVADA
INDENIZAÇÃO
DE OFÍCIO
CONTRIBUIÇÃO PREV
INCLUI SAT
INDENIZAÇÃO :red_cross:
CONTRIBUIÇÃO FISCAL
SÓ DETERMINA A RETENÇÃO
NÃO EXECUTA
ABSOLUTAS
PESSOA :silhouette:
MATÉRIA
FUNÇÃO
FORO
MS, HC E HD
DA SUA COMP
DANO MORAL E PATRIMONIAL
ACIDENTE DE TRABALHO
VALOR :moneybag:
DEFINE O RITO
NÃO TEM : :red_cross:
COMP. PENAL
SINDICATOS
PENALIDADES ADMINISTRATIVAS