Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CPP - 1 bimestre (princípios
processuais (publicidade, motivação dos…
CPP - 1 bimestre
-
inquérito
-
prazos
- justiça estadual > 30 solto e 10 preso
- justiça federal > 30 solto e 15+15 preso
- militar > 40 solto e 20 preso
- lei de drogas > 90+90 solto e 30+30 preso
- crimes contra economia popular > 10 solto e 10 preso
valor probatório
- provas cautelares (o contraditório - diferido - é exercido num momento posterior)
- provas antecipadas (o contraditório - real - é exercido em tempo real)
- provas não repetível (aceitas pelo código mas não pela doutrina)
incomunicabilidade máxima de 3 dias
- estado de exceção > Ñ admite em crimes contra o Estado e admite em crimes em geral
- Estado normal > crimes gerais e contra o Estado admitem
características
- instrumentalidade
- forma escrita
- obrigatoriedade / oficiosidade
- autoritariedade
- oficialidade
- inquisitoriedade
- sigilo
- indisponibilidade
- discricionaridade
- dispensável
instauração do inquérito
- de oficio através de portaria pelo delegado;
- por requisição do MP - crimes públicos incondicionados
- por requerimento da vítima ou denúncia anônima (delatio criminis inqualificada)
- por prisão em flagrante
- ainda na ação penal pública condicionada > requisição do ministro da justiça, CADI ou representante legal;
crimes de ação penal pública incondicionada
- de oficio > pela autoridade policial;
- requisição da autoridade judiciaria ou do MP;
- requerimento do ofendido ou representante legal;
- noticia oferecida por qualquer do povo;
- auto de prisão em flagrante delito
-
destinatários
- imediato/ direto > MP
- mediato / Indireto > juiz
procedimentos
- atos iniciais - delegado - portaria
- atos de instrução
- indiciamento
- atos de encerramento
finalidades
- busca do fato oculto
- função simbólica
- filtro
ocorrências possíveis
por ocasião do IP
- ação penal pública
- ação penal privada
- arquivamento
notitia criminis - conhecimento da autoridade policial a respeito de um crime.
- espontânea > atividade de rotina;
- provocada > por meio de uma comunicação formal;
- de cognição coercitiva > prisão em flagrante;
- inqualificada > denúncia anônima;
Delatio Criminis > terceira pessoa comunica a polícia sobre um crime;
sistemas processuais
acusatório > divisão de funções. juiz julga, MP acusa e defesa;
forma oral e pública e sistema de provas é o livre convencimento motivado.
-
inquisitório > concentração de funções na mão do juiz que julga,acusa e defende;
as provas são meios para convencer as partes e a sociedade;
a forma em regra é escrita e sigilosa;
e o sistema de valoração de provas é o tarifário onde a confissão era a rainha.
-
-