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CRIMES CONTRA A PESSOA (MAUS TRATOS (RESULTA (LESÃO CORPORAL GRAVE …
CRIMES CONTRA A PESSOA
ABANDONO DE INCAPAZ
ABANDONAR SOB SEU CUIDADO INCAPAZ DE SE DEFENDER DOS RISCOS DO ABANDONO
DETENÇÃO DE 6 MESES A 3 ANOS
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS
AUMENTO DE PENA
O ABANDONO OCORRE EM LUGAR ERMO
O AGENTE É ASCENDENTE/ DESCENDENTE/ CÔNJUGE (...)
VITIMA E MAIOR Q 60 ANOS
MORTE
RECLUSÃO DE 4 A 12 ANOS
EXPOR/ ABANDONAR RECÉM NASCIDO
DETENÇÃO DE 6 MESES A 2 ANOS
LESÃO CORPORAL GRAVE
DETENÇÃO DE 1 A 3 ANOS
MORTE
2 A 6 ANOS
DEIXAR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA QUANDO POSSÍVEL FAZE-LO SEM RISCO PESSOAL
A CRIANÇA ABANDONADA
PESSOA INVALIDADA/ FERIDA
NÃO PEDIR SOCORRO A AUTORIDADE PUBLICA
AUMENTO DE PENA DE METADE
SE RESULTA LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
TRIPLICADA SE RESULTA MORTE
MAUS TRATOS
EXPOR ALGUÉM SOB SUA AUTORIDADE
PARA FIM DE ENSINO/ TRATAMENTO/ CUSTÓDIA
PRIVANDO DE ALIMENTAÇÃO
CUIDADOS INDISPENSÁVEIS
ABUSANDO DOS MEIOS DE CORREÇÃO / DISCIPLINA
DETENÇÃO DE 2 MESES A 1 ANO
RESULTA
LESÃO CORPORAL GRAVE
RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS
MORTE
RECLUSÃO DE 4 A 12 ANOS
PENA AUMENTADA EM 1/3 SE PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS