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Impostos DF (4 Fixar (Definição (Estabelecimento, Responsável), Relativas…
Impostos DF
4 Fixar
para Efeito
Cobrança
Definição
Estabelecimento
Responsável
Local
Operações
Relativas
Circulação
Mercadoria
Prestação
Serviços
5 Prever
Casos
Manutenção
Crédito
Relativa
Remessa
para Outro
Estado
Exportação
Exterior
Serviços
Mercadorias
Terá
LC
Federal
Para:
3 Disciplinar
Regime
Compensação
Imposto
6 Regular
Forma
Isenções
Incentivos
Benefícios
Fiscais
Serão
Concedidos
Revogados
7 Definir
Combustíveis
Lubrificantes
Sobre
Quais
Imposto
Incide
Homologação
CL-DF
8 Fixar
Base
Cálculo
Montante
Imposto
Integre
na Importação
do Exterior
de Bem
Mercadoria
ou Serviço
1 Não pode
ter Alíquotas
Financeiras
Inferiores
às Mínimas
Fixadas
SF
2 Pode ter
Alíquotas
Diferenciadas
em Função
Tipo
Utilização
2 Dispor
Substituição
Tributária
1 Definir
Contribuintes
Imposto
Sobre
Propriedade
Veículos
Aplica-se: