SS: Código de Ética

Sigilo profissional:

direto do AS;

vedado quebra do sigilo;

quebra do sigilo em equipe multiprofissional:

dentro do estritamente necessário.

exceção da quebra de sigilo:

prejuízo p/ usuário, terceiros ou coletividade.

Infrações Disciplinares:

PENALIDADES:

Multa;

Advertência reservada;

Advertência pública;

Suspensão de exerc. profissional;

Cassação de registro.

30 dias a 2 anos / LR 1 a 2 anos.

Punibilidade prescreve em 5 anos.

Lei de Regulamentação

quem pode exercer a profissão de AS:

Possuidores do diploma de graduação oficialmente reconhecido;

possuidores do diploma (estrangeiro) desde que revalidado;

os agentes sociais

Competências CFESS/ CRESS

CFESS:

Assessorar.

Normatizar.

CRESS:

Executar.

Exceção: Tribunal Superior de Ética.

Exceção: Elaboração de seu Regimento Interno.

O primeiro Código de Ética crítico foi o de 1986.

sendo o CE de 1993 uma revisão do anterior.

Códigos:

1947;

1965;

1975;

1986;

1993.