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SS: Código de Ética (Códigos: (1947;, 1965;, 1975;, 1986;, 1993.), Sigilo…
SS: Código de Ética
Códigos:
1947;
1965;
1975;
1986;
1993.
Sigilo profissional:
direto do AS;
vedado quebra do sigilo;
quebra do sigilo em equipe multiprofissional:
dentro do estritamente necessário.
exceção da quebra de sigilo:
prejuízo p/ usuário, terceiros ou coletividade.
Lei de Regulamentação
quem pode exercer a profissão de AS:
Possuidores do diploma de graduação oficialmente reconhecido;
possuidores do diploma (estrangeiro) desde que revalidado;
os agentes sociais
Competências CFESS/ CRESS
CFESS:
Assessorar.
Normatizar.
Exceção: Tribunal Superior de Ética.
CRESS:
Executar.
Exceção: Elaboração de seu Regimento Interno.
Infrações Disciplinares:
PENALIDADES:
Multa;
Advertência reservada;
Advertência pública;
Suspensão de exerc. profissional;
30 dias a 2 anos / LR 1 a 2 anos.
Cassação de registro.
Punibilidade prescreve em 5 anos.
O primeiro Código de Ética crítico foi o de 1986.
sendo o CE de 1993 uma revisão do anterior.