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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 - 28 DE MAIO DE 2018 (. (O SUPERINTENDENTE DE…

- - - - CABE AO NTE:
        
        b). Encaminhar o processo de despesas para a SUPEC/DRIRE para providenciar o envio de repasse para a UEE. Somente após a comprovação do pagamento das despesas a UEE poderá ser descredenciada
        
        b.1. O NTE ao encaminhar o processo para DRIRE precisa confirmar se a comissão do FAED ainda está ativa para executar o recurso
        
        a). Solicitar da direção da UEE, a declaração que todas as despesas foram quitadas, caso contrário, encaminhar os processos de pagamento dessas despesas pendentes para que seja providenciado o envio de recurso financeiro para quitação do débito antes do descredenciamento da UEE, se for comprovado que não existe saldo bancário suficiente
        
        c). Deverá solicitar o estorno dos saldos das contas bancárias para a(s) conta(s) da Secretaria Estadual de Educação - SEC conforme cada finalidade, juntamente com o extrato contendo a comprovação do saldo a ser estornado da aplicação financeira
    - - III.1 Cabe ao NTE
        
        c) Colocar as atas de resultados finais em caixas arquivo ordenadas por ano.
        
        d) Ordenar as atas de dependência e regularização de vida escolar por ano e postas em classificadores. Arquivar, por ano, as matrizes curriculares em classificador.
        
        b) Colocar os diários de classe em caixa arquivo, ordenados por ano.
        
        e) Arquivar em classificador, os atos de autorização ou reconhecimento da unidade escolar (anexar, portaria, parecer e/ou resolução do CEE).
        
        a) Organizar a pasta do aluno em ordem alfabética, (sem observância do ano) em caixas arquivo, enumeradas em ordem crescente, anexar a relação nominal das pastas contida em cada caixa, (média 35 por caixa).
        
        f) Encaminhar através do e-mail: codebnte@gmal.com. Comunicação Interna - CI, à Coordenação da Coordenação de Educação Regional - CODEB e solicitar a visita técnica do NTE/CODEB para recolhimento do Acervo Documental e continuidade do processo de desativação.
        
        g) A CI deve especificar:
        
        Nome completo
        
        Endereço da unidade
        
        Período de fucionamento
        
        Clientela atendida
        
        Relação contendo todo o material a ser recolhido
        
        h) Caso a CI não conste todos os dados relacionados acima, o NTE, responsável pelo recolhimento do acervo, deverá complementar no seu relatório.
      - III.2 CABE AO NTE
        
        Recolher o acervo documental da unidade escolar
        
        Compor o processo de descredenciamento e solicitar a CONTE/DIROE o descredenciamento da UEE, informando onde permanecerá o acervo documental
    - - IV.3 Cabe a DISUP/SUPEC
        
        a. Identificar junto às unidades escolares estaduais necessidades de mobiliário, equipamentos e livros didáticos.
        
        b. Providenciar o descarte dos livros ou remanejar para outra UEE, mobiliário e/ou equipamento da unidade escolar que será desativada observando:
        Preencher em 03 (três) vias o Guia de Transferência de Material permanente contendo:
        obs: competencia da DISUP/SUPEC
        
        Número da plaqueta do Bem
        
        Descrição do Bem
        
        Assinatura legível, data e cadastro dos responsáveis pela entrega e recebimento
        
        c. Após o preenchimento das guias de material, encaminhar à CCP/DA
      - IV.1 Cabe a UEE/Gestor
        
        II. Solicitar o Relatório de Bens Móveis à Coordenação de Patrimonio - CCP e compará-lo com o inventário do ano corrente
        
        III. Encaminhar ao NTE o relatório, que fará o comparativo com o inventário, atestará e enviará a DISUP/SUPEC
        
        IV. Observar a instrução normativa n° 001/2018 a respeito dos inservíveis
        
        I. Prestar conta da data início que assumiu até a data final, solicitar, ao NTE, baixa no sistema de Transparência
      - IV.2 Cabe ao NTE
        
        Solicitar da direção da UEE, extrato das contas bancárias. O mesmo comporá o processo de solicitação de descredenciamento da UEE, a ser encaminhado à SUPEC/DIROE
    - - APÓS SINALIZAR A SUDEPE/DG, CABE AO NTE
        
        d) Realizar o levantamento de necessidade de pessoal junto às unidades escolares estaduais., pertencente ao seu território
        
        e) Remanejar professores e servidores efetivos para as unidades estaduais onde exista a vaga
        
        c) Solicitar a CONTE a manutenção do Diretor, Secretário Escolar e um funcionário de apoio, por um período de no máximo 60 dias, com vistas a organização do acervo documental, prestação de contas e demais procedimentos.
        
        f) Preencher e encaminhar à Superintendência de Pessoal -SUDEPE, a relação dos servidores removidos para publicação em Diário Oficial
        
        b) Encaminhar a CONTE solicitação de exoneração dos Vice-diretores
        
        g) Demais funcionários:
        
        REDA - Havendo necessidade em outra unidade escolar, pertencente ao Território, remanejar, se não, deve ser dispensado.
        
        TERCEIRIZADO - A UEE deve enviar à Coordenação de Organização e Atendimento Regional a lista com a relação nominal dos terceirizados ao NTE, que por sua vez encaminhará ao setor competente da SEC.
        
        VIGILANTES - permanecerão na unidade escolar até a entrega e/ou destinação do imóvel. Após, o NTE deve informar a finalização das atividades.
        
        a) Comunicar aos gestores e a comunidade escolar a desativação da UEE.
      - Cabe a SUPEC/DIROE informar a DG
        
        O expediente deverã ser encaminhado à DG com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias
        
        Em caso de modificação da data prevista de desativação, há a necessidade de comunicação à DG, devendo ser observado que não seja realizada após a data prevista de desativação e em prazo inferior a 40 (quarenta) dias da nova data prevista de desativação.
        
        A não observância dos prazos estipulados poderá acarretar responsabilidade pela oneração ao erário pela prestação de serviços em UEE desativada
        
        Quando da abertura de procedimento para desativação de UEE, necessário é o encaminhamento formal à DG, através da CONTE - que chancelará a informação de desativação do UEE -, de expediente informando:
        
        b) Data prevista de desativação
        
        c) Relação nominal de funcionários terceirizados e seus respectivos postos (inclusive vigilantes)
        
        c.1) Havendo necessidade de remanejar os funcionários terceirizados para outra UEE, relacioná-los e apresentar justificativa que permita a avialão por parte da DG, através da Coordenação de Serviços Terceirizados, de atendimento
        
        a) A Unidade Escolar que será desativada e seu respectivo endereço
        
        d) Em se tratando de prédio locado, fazer a ressalva sobre o imóvel na comunicação
    - - CABE A SUPEC/DISUP INFORMAR A DG
        
        a. No momento em que realizar o remanejamento de bens da UEE extinta para outras UEE, preencher e enviar as 03 (três) vias da Guia de Transferência de Material, contendo o número de plaqueta do bem, descrição completa e assinatura legível com data e cadastro do servidor responsável pela entrega e recebimento
        
        OBS: Sugestão para que seja consignado a responsabilidade pelo remanejamento de bens entre UEEs
      - CABE A SUPEC
        
        a. Comunicado que autoriza que cessem os serviços de fornecimento de água, energia elétrica e telefone, além de informações acerca da destinação do imóvel
        
        a.1 No caso de imóvel locado, autorização de rescisão do contrato de locação, informando que o imóvel está devidamente desocupado.
        
        a.2 Em se tratando de imóvel próprio do Estado e naqueles cedidos à SEC, informar se haverá utilização por parte da SEC
        
        a.3 Em se tratando de imóveis em comodado, restar consignado que a DIROE promoverá o distrato
        
        b. Inventário atualizado de bens da UEE, devidamente assinado pelo responsável constando, inclusive, informações acerca da destinação dada aos inservíveis, em observância a Instrução Normativa SEC número 001/2019