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Sistema Tributário (2 Taxas (Serviços (Públicos, sua Atribuição,…
Sistema Tributário
2 Taxas
em Razão
Exercício
Poder
Polícia
ou Utilização
Efetiva
Potencial
Serviços
Públicos
sua Atribuição
Específicos
Divisíveis
Prestados
Contribuinte
Compete
DF
Instituir
Tributos:
1 Impostos
sua Competência
Previstos
CF
4 Contribuição
Custeio
Iluminação
Pública
Função
Social
Impostos
Incorpora
Princípio
Justiça
Fiscal
Critério
Progressividade
Observados
Legislação
Taxas
Não poderão :forbidden:
ter Base
Cálculo
Própria
de Impostos
Nenhuma
Taxa
Exceção :!!:
Decorrentes
Poder
Polícia
Poderá
ser Aplicada
em Despesas
Estranhas
Foi criada
3 Contribuição
Melhoria
Decorrente
Obras
Públicas
5 Contribuição
Previdenciária
para Custeio
Benefício
RPPS