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Das pessoas (CAPACIDADE (medida jurídica da personalidade) (A menoridade…

- - - - MENORES :arrow_down: de 16 anos (defeito de idade)
  - - - ébrios habituais (alcoólatra ) :beer_mugs:
      - viciados em tóxico :pill:
      - maiores de :arrow_up: de 16 anos e menores :arrow_down: de 18 anos
      - aqueles que por causa
        
        transitória
        
        ou permanente
        
        NÃO puderem exprimir sua vontade
      - os pródigos (faz gastos imoderados) :money_with_wings:
  - - - A redução do limite etário para a definição da capacidade civil
        aos 18 anos não altera o disposto no art. 16, I, da Lei n. 8.213/91
        
        que regula específica situação de dependência econômica para fins previdenciários e outras situações similares de proteção, previstas em legislação especial.
- - - - personalidade civil
    - - direito da personalidade
    - - Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento.
  - - - Os direitos da personalidade podem sofrer limitações
        
        ainda
        que não especificamente previstas em lei
        
        não podendo ser exercidos
        
        com abuso de direito de seu titular
        
        contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costume
      - JDC274
        
        Os direitos da personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil,
        
        são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, inc. III, da Constituição (princípio da dignidade da pessoa humana).
        
        Em caso de colisão entre eles, como nenhum pode sobrelevar os demais,
        
        deve-se aplicar a técnica da ponderação
        
        JDC531
        
        A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
        
        JDC532
        
        JDC532 É permitida a disposição gratuita do próprio corpo com objetivos exclusivamente científicos, nos termos dos arts. 11 e 13 do
        Código Civil.
- - - - personalidade civil
  - - - desde que seja concebido
      - no prazo decadencial de 2 anos (art.1.800, §4º CC)
- - - - perda da personalidade em vida.
      - não existe mais
    - - não se consegue provar que houve a morte real.
      - presume-se a morte, quando ausente
        
        nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva
      - morte presumida, SEM declaração de ausência
        
        se for extremamente provável a morte
        
        de quem estava em perigo de vida;
        
        se alguém, desaparecido
        
        em campanha
        
        ou feito prisioneiro
        
        não for encontrado
        
        até 2 anos
        
        após o término da guerra.
        
        A declaração da morte presumida
        
        nesses casos
        
        , somente poderá ser requerida
        
        depois de esgotadas as buscas e averiguações
        
        devendo a sentença fixar
        
        data provável do falecimento.
    - - óbito comprovado da pessoa natural
      - :flag-br:
        
        morte encefálica
  - - - vínculos personalíssimos
      - contrato de prestação de serviços
      - contrato de mandato
      - do usufruto
    - - a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
- - - - pessoa com deficiência
        
        elege pelo menos 2 pessoas idôneas
        
        com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança
      - para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil
      - fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
- - - - pela concessão dos pais
      - ou de um deles, na falta do outro,
      - mediante instrumento público
        
        independentemente de homologação judicial
      - limite de idade - 16 anos
      - STF
        
        os pais continuam responsáveis por atos ilegais do filho emancipado (solidária)
      - é incondicionada e não admite qualquer encargo ou termo
      - é irrevogável
      - registrada em registro público
      - JDC397
        
        A emancipação por concessão dos pais ou por sentença do juiz
        está sujeita à desconstituição por vício de vontade.
    - - limite de idade - 16 a 17 anos
      - por sentença do juiz (procedimento de jurisdição voluntária)
      - ouvido o tutor
      - se o menor tiver 16 anos completos;
      - quando um dos pais não concorda com a emancipação
      - o direito de emancipar os filhos é potestativo e exclusivo dos pais.
      - STJ
        
        Emancipação Judicial e Legal
        
        os pais não têm responsabilidade por atos ilegais
      - registrada em registro público
    - - ocorre de forma automática
      - maiores de :arrow_up: de 16 anos e menores :arrow_down: de 18 anos
      - pelo casamento :bride_with_veil::skin-tone-2:
        
        idade mínima 16 anos
        
        separação, divórcio, viuvez
        
        não retornara a ser incapaz
      - pelo exercício de emprego público efetivo
      - pela COLAÇÃO de grau em curso de ensino superior
      - economia própria :dollar:
        
        pelo estabelecimento civil ou comercial
        
        ou pela existência de relação de emprego
        
        desde que, em função deles,
        
        o menor :arrow_double_down: de 16 anoss COMPLETOS
        
        tenha economia própria
        
        deve ser avaliada pelo juiz
  - - - A emancipação, por si só, não elide a incidência do ECA
- - - - divórcio
      - separação judicial
      - casamento,
      - e o restabelecimento da sociedade conjugal;
- - - - na mesma ocasião
      - não se podendo averiguar
        
        se algum dos comorientes precedeu aos outros
    - - simultaneamente mortos.