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Teoria Geral do Crime 2 (Crime (de Mão Própria (Não Admite (Coautoria,…
Teoria Geral do Crime 2
Crime
Próprio
Tipo Penal exige
Qualidade Especial
Sujeito Ativo
Ex.: Peculato
Funcionário Público
de Mão Própria
Tipo Penal Exige
Qualidade Específica
Realize a Conduta Pessoalmente
Não Admite
Coautoria
Autoria Mediata
Ex.: Crime de Autoaborto
Comum
Qualquer Pessoa pratica
Crime Militar
Próprio
Previsto Apenas
Código Penal Militar
Impróprio
Previsto
CPM
CP
Outras Leis Especiais
Crime
Permanente
Consumação
Se protrai no tempo
Ex.: Sequestro e Cárcere Privado
Instantâneo de Efeitos Permanentes
Consumação Imediata
Resultado
Se prolonga no Tempo
Independentemente da Vontade do Agente
Ex.: Bigamia
Instantâneo
Consumação Imediata
Ex.: Homicídio
Crime Habitual
Reiteração
Atos Reveladores
Modo de Vida do Agente
Ex.: Curandeirismo
Exercício Ilegal da Medicina