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DP-DF (Instituição (Função (Jurisdicional, Estado), Promoção (Direitos,…
DP-DF
Instituição
Permanente
Essencial
Função
Jurisdicional
Estado
Incumbindo
Fundamentalmente
Orientação
Jurídica
Promoção
Direitos
Humanos
Defesa
Judicial
Extrajudicial
Defesa
Direitos
Individuais
Coletivos
Forma
Integral
Gratuita
Necessitados
Assegurado
Policial
Militar
Civil
Bombeiro
Militar
Assistência
Judiciária
Quando
Exercício
Função
Envolvidos
Fatos
Natureza
Penal
Administrativa
Assegurada
Autonomia
Funcional
Administrativa
Cabendo
Elaborar
Proposta
Orçamentária
Encaminhar
Executivo
Submissão
Legislativo
Princípios
Institucionais :star:
Unidade
Indivisibilidade
Independência
Funcional
Haverá
na Assistência
Judiciária
Centro
Atendimento
para Assistência
Jurídica
Apoio
Orientação
Mulher
Vítima
Violência
e Familiares
DPG-DF
só Pode
Destituído
por Iniciativa
Governador :!:
Prévia
Deliberação
CL-DF
2 Criação
Transformação
Extinção
Cargos
Públicos
Fixação
Vencimentos
Competência
Privativa
Iniciativa
Leis
Sobre:
1 Organização
Funcionamento
DP-DF
3 Estatuto
Defensores
Públicos
DF