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PG-DF (Órgão (Central, Sistema, Jurídico, DF), Proibido (Nomear, PG-DF,…
PG-DF
Órgão
Central
Sistema
Jurídico
DF
Proibido
Nomear
PG-DF
Inelegível :!!:
1 Representar
DF
Judicial
Extrajudicialmente
3 Promove
Defesa
Adm.
Pública
Requerendo
Qualquer
Órgão
Medidas
Interesse
Justiça
Adm.
Erário
4 Representar
Questões
Ordem
Jurídica
Sempre
Interesse
Público
Aplicação
Direito
Reclamarem
5 Promover
Uniformização
Jurisprudência
Adm.
Compilação
Legislação
DF
6 Prestar
Orientação
Jurídico
Normativa
para Adm
Pública
2 Representar
Fazenda
Pública
Perante
TCU
TC-DF
Juntas
Recursos
Fiscais
7 Efetuar
Cobrança
Judicial
Dívida
DF
Funções
Institucionais: