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Liberdade de reunião (@magislu) (STF (marcha da maconha, é válido…
Liberdade de reunião (@magislu)
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STF
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direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo exercício do direito de reunião
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restrições/suspensão
Restrições
ESTADO DE DEFESA
art.136, § 1º, I > a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;
Suspensão
ESTADO DE SÍTIO
art.139, IV - suspensão da liberdade de reunião;
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