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Liberdade de crença religiosa e convicção política e filosófica (@magislu)

- - - - de consciência
      - e de crença
  - - - aos locais de culto
      - e a suas liturgias;
- - - - civis
      - e militares
- - - - e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
      - se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta
    - - de crença religiosa :church:
      - ou de convicção
        
        ou política
        
        filosófica
  - - - prestação alternativa compatível com suas crenças ou convicções, fixada em lei
    - - suspensão de seus direitos políticos
      - Art.15, IV
        
        É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
        
        IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
  - - - Às Forças Armadas compete, na forma da lei,
        
        atribuir serviço alternativo aos que
        
        , em tempo de paz, :peace_symbol:
        
        após alistados
        
        alegarem imperativo de consciência
        
        entendendo-se como tal
        
        o decorrente de crença religiosa
        
        e de convicção filosófica ou política
        
        para se eximirem de atividades
        
        de caráter essencialmente militar.
- - - - aos Estados
      - ao Distrito Federal
      - à União,
      - e aos Municípios:
    - - relações de dependência ou aliança
    - - a colaboração de interesse público;