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Extraterritorialidade 2 (Princípios (da Proteção (de Defesa ou Real)…
Extraterritorialidade 2
Princípios
da Universalidade (ou Justiça Mundial)
Crime Cometido
Qualquer Localidade
Independentemente da Nacionalidade do Sujeito
Aplica-se
Lei Nacional
da Nacionalidade (Personalidade)
Personalidade
Ativa
Crime Cometido
por Nacional fora de seu País
Aplica-se
Lei Nacional
Passiva
Crime Cometido
por Nacional contra Nacional, ou Contra bem Jurídico Nacional
da Proteção (de Defesa ou Real)
Aplica-se
Lei Nacional
Tutela Nacional
Crime Cometido
Fora do Território
da Representação (ou Bandeira/Pavilhão)
Aplica-se
Lei Nacional
Crime Cometido
em
Aeronaves
Embarcações
Mercantes
ou de Propriedade Privada
Quando Não Julgados no Território Estrangeiro
Pena Cumprida no Estrangeiro
Mesmo Crime
Quando Diversa
Atenua a Pena imposta no Brasil
Quando Idênticas
Computada