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DA NACIONALIDADE (SÃO BRASILEIROS (NATOS (OS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO DE…
DA NACIONALIDADE
SÃO BRASILEIROS
NATOS
OS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO DE PAI BRASILEIRO OU MÃE BRASILEIRA , DESDE QUE QUALQUER DELES ESTEJA A SERVIÇO DA RFB
OS NASCIDO NA RFB , AINDA QUE DE PAIS ESTRANGEIROS , DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEUS PAÍS
OS NASCIDOS NO ESTRANGEIRO , DE PAI BRASILEIRO OU DE MÃE BRASILEIRA , DESDE QUE VENHAM A RESIDIR NA RFB E OPTEM , EM QUALQUER TEMPO ,DEPOIS DE ATINGIDA A MAIORIDADE ,PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA :timer_clock: 18 ANOS.
NATURALIZADOS
OS QUE , NA FORMA DA LEI , ADQUIRAM A NACIONALIDADE BRASILEIRA ,EXIGIDA AOS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA APENAS RESIDÊNCIA DE :ONE: ANO ININTERRUPTO E IDONEIDADE MORAL
OS ESTRANGEIROS DE QUALQUER NACIONALIDADE RESIDENTES NA RFB HÁ MAIS DE :ONE: :FIVE: ANOS ININTERRUPTOS E SEM CONDENAÇÃO PENAL , DESDE QUE REQUEIRAM A NACIONALIDADE.
AOS PORTUGUESES COM RESIDÊNCIA PERMANENTE NO PAÍS , SE HOUVER RECIPROCIDADE EM FAVOR DE BRASILEIROS , SERÃO ATRIBUÍDOS OS DIREITOS INERENTES AO BRASILEIRO , SALVO OS CASOS PREVISTOS.
A LEI NÃO PODERÁ ESTABELECER DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS , SALVO NOS CASOS PREVISTOS
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PERDA DA NACIONALIDADE
TIVER CANCELADA SUA NATURALIZAÇÃO , POR SENTENÇA JUDICIAL , EM VIRTUDE DE ATIVIDADE NOCIVA AO INTERESSE NACIONAL
ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE , SALVO NOS CASOS DE :
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DE IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO , PELA NORMA ESTRANGEIRA, AO RESIDENTE EM ESTADO ESTRANGEIRO , COMO CONDIÇÃO PARA PERMANÊNCIA EM SEU TERRITÓRIO OU PARA O EXERCÍCIO DE DIREITOS CIVIS
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SÃO SÍMBOLOS DA RFB A BANDEIRA ,O HINO , AS ARMAS E O SELO NACIONAL.
OS ESTADOS , O DF E OS MUNICÍPIOS PODERÃO TER SÍMBOLOS PRÓPRIOS .
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NENHUM BRASILEIRO SERÁ EXTRADITADO , SALVO O NATURALIZADO , EM CASO DE CRIME COMUM , PRATICADO ANTES DA NATURALIZAÇÃO OU DE COMPROVADO ENVOLVIMENTO EM TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFIND