Lei Penal no Espaço 1

Territorialidade

Princ. da Territorialidade Relativa ou Mitigada

Crime Praticado no Território Nacional

Regra

Lei Brasileira

Exceção

Intraterritorialidade

Previsão

Tratados

Regras de Direito Internacional

Convenções

Ex.: Estatuto de Roma

Não haja Processo e Julgamento

Tribunal Penal Internacional

Competência Subsidiária

Crimes

Contra a Humanidade

Genocídio

Guerra

Lugar do Crime

Teorias

do Resultado

Pura da Ubiquidade, Mista ou Unitária

da Atividade

Onde Ocorreu a Conduta

Onde Ocorreu o Resultado

Onde

Ação/Omissão

Todo

Parte

Produziu ou Deveria Produzir

Resultado

Adotada pelo CP