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Lei Penal no Espaço 1 (Territorialidade (Princ. da Territorialidade…
Lei Penal no Espaço 1
Territorialidade
Princ. da Territorialidade Relativa ou Mitigada
Crime Praticado no Território Nacional
Regra
Lei Brasileira
Exceção
Intraterritorialidade
Previsão
Tratados
Regras de Direito Internacional
Convenções
Ex.: Estatuto de Roma
Não haja Processo e Julgamento
Tribunal Penal Internacional
Competência Subsidiária
Crimes
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Lugar do Crime
Teorias
do Resultado
Onde Ocorreu o Resultado
Pura da Ubiquidade, Mista ou Unitária
Onde
Ação/Omissão
Todo
Parte
Produziu ou Deveria Produzir
Resultado
Adotada pelo CP
da Atividade
Onde Ocorreu a Conduta