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PG-DF (LC (Disporá (Organização, Funcionamento, TC-DF), Pode (Dividir,…
PG-DF
LC
Disporá
Organização
Funcionamento
TC-DF
Pode
Dividir
Câmaras
Criar
Delegações
Órgãos
Auxiliar
Exercício
Funções
Descentralização
Trabalhos
Função
TC-DF
Controle
Relativo
Fiscalização
Contas
Vistas
Controlar
Gastos
Públicos
2 Promover
Defesa
TC-DF
Requerendo
Qualquer
Órgão
Medidas
Interesse
Justiça
Adm.
Erário
3 Promover
Uniformização
Jurisprudência
Adm.
Compilação
Legislação
Interesse
TC-DF
Lei
Criação
Funcionamento
PG-DF
Iniciativa
TC-DF
Deve
Dispor
TC-DF
Deve
Dispor
Organização
Funcionamento
PG-DF
Funcionará
Junto
TC-DF
MP
Princípios
Institucionais
Unidade
Indivisibilidade
Independência
Funcional
Atribuições
Guarda
Lei
Fiscal
Execução
1 Representar
TC-DF
Judicialmente
Proibição
Nomeação
Inelegível
Aplica-se
Procurador
Geral
MP-DF
Funções
Institucionais :red_flag: