Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
03 Penal Culpabilidade I (Exigibilidade de conduta diversa (Causas de …
03 Penal
Culpabilidade I
Definição
Juízo de reprova-
bilidade da conduta
Considera-se
circunstâncias
pessoais
Elementos
Imputabilidade
Biopsicológico
(adotado pelo CP)
Deve haver
doença mental
Juiz avalia capacidade de
entender caráter ilícito
Biológico
Doença
mental
Certa
idade
Psicológico
Aferição somente
analisando o
caso concreto
Exigibilidade de
conduta diversa
Definição
Necessário que agente
pudesse agir de outro modo
Causas de
exclusão da
culpabilidade
Coação moral
irresistível
Ameaça de
mal grave
Coação
física
Exclui
tipicidade
Ordem
hierárquica
Não pode ser
manifestamente
ilegal
Pena de
responder
em concurso
Somente para
funcionário público