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Lei Penal no Tempo 1 (Teorias (da Atividade (Praticado o Crime (Momento da…
Lei Penal no Tempo 1
Teorias
do Resultado
momento da Produção do Resultado
Mista
Momento da conduta e do resultado
da Atividade
adotada pelo CP
Praticado o Crime
Momento da Conduta
Ação
Omissão
Tempo do crime (facada)
não momento da consumação (morte)
Crime
Permanente
Sequestro
Continuado
Dois furtos seguidos
Aplica-se a Lei Nova
Ainda que mais Grave
Princípio
da Irretroatividade da Lei Penal mais Gravosa
da Retroatividade da Lei Penal mais Benéfica
Abolitio Criminis (Descriminalização)
Ocorre a Extinção da Punibilidade
Após Transito em Julgado
Cessam
Execução
Efeitos Penais
Efeitos Secundários
Reincidência
Não Cessam
Efeitos Extrapenais
Reparação Civil de Reparação do Dano Causado pelo Crime
Lei nova mais severa
fatos regulados pela lei revogada
Ultra-atividade
Princípio da Descontinuidade Normativa-Típica
Norma Penal Revogada
Conduta continua prevista como crime
Outro dispositivo legal
Ex.: Atentado Violento ao Pudor virou Estupro