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LDB - Educação Básica (Critérios de verificação do Rendimento Escolar…
LDB - Educação Básica
Sistemas de Ensino
Municipal:IE Fund., Médio e Ed. Infantil PP; Ed. Infantil IP; órgãos municipais de educação.
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Calendário escolar: adequar-se as peculiaridades locais, sem com isso reduzir as horas letivas previstas nesta Lei.
Diretrizes dos conteúdos
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I. Difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
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Carga horária Níveis Fund. e Médio: 800h/200d efetivos (excluído o tempo reservados aos exames finais.
Médio: ampliação progressiva para 1.400h, até 2022 ter 1.000h.
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Frequência: 75% das horas letivas (600h).
que isso fica a cargo da escola.
Obrigatório o estudo da história a cultura afro-brasileira e indígena, nas IPouPriv.
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