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Direito Fundamentais (características (relatividade / limitabilidade (NÃO…
Direito Fundamentais
características
universalidade
historicidade
indivisibilidade
inalienabilidade
imprescritibilidade
irrenunciabilidade
relatividade / limitabilidade
NÃO há direito fund absoluto
complementaridade
concorrência
efetividade
proibição do retrocesso
gerações
1ª "liberdade"
restringe Estado
civis e políticos
2ª "igualdade"
obriga Estado
econômicos, sociais e culturais
3ª "solidariedade"
coletivos
4ª
globalização
genética
5ª
paz
na CF (5 - NÃO EXAUSTIVO)
Direito e Deveres Individuais e Coletivos
Direitos Sociais
Direitos de Nacionalidade
Direitos Políticos
Partidos Políticos
direitos
do homem
a qqr tempo
fundamentais
positivados em um Estado
garantias fund
instrumentos
humanos
positivados em TI's
limites
teoria interna / absoluta
limites nele mesmo
teoria externa / relativa
limites em fatores extrínsecos
teoria dos limites dos limites
núcleo essencial inviolável
implícito na CF
dimensão
subjetiva
exigíveis perante o Estado
objetiva
enunciados c/ alta carga valorativa
eficácia horizontal
indireta / mediata
direitos fund entre particulares INDIRETAMENTE
direta / imediata (ACEITA)
direitos fund entre particulares DIRETAMENTE