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Lei 8112/90 - 14/08 (Art. 37 (I - CARGOS, EMPREGOS e FUNCOES (Legitima…

- - - - Pesquisador
      - Cientista
      - Professor
    - - P.R, V.P.R, P. Camera, P. Senado, Min. STF, Min. Defesa, Oficial Forcas Armadas, Diplomatas
  - - - Representa princípio da Isonomia
  - - - ATE 2 anos prorrogável por IGUAL PERIODO, contado a validade a partir da HOMOLOGACAO do resultado
  - - - EXCLUSIVAMENTE para o SERVIDOR detentor de CARGO EFETIVO (concursado)
      - é de livre DESIGNACAO e livre DISPENSA
      - Obs: FIquei na duvida em uma questao sobre os empregados publicos (q nao sao efetivos).. Nao podem ter FC?
    - - É de LIVRE-NOMEACAO e LIVRE-EXONERACAO
        
        OBS: VEDADO O NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO (SUM. VINC. 13)
        
        Nao pode até TERCEIRO grau. Primo é 4 grau, então pode.
        
        Obs: Nepotismo nao alcanca cargos POLITICOS, apenas administrativos
        
        Cargo politico aqui é o que VAI SER OCUPADO. Ex: Presidente nomear filho para ministro de estado. M. Estado é cargo politico, então não há nepotismo
      - É para o SERVIDOR e para nao detentor de CARGO EFETIVO
        
        Na lei fala, que deve ser PREFERENCIALMENTE para servidor
    - - Pessoa em EST. PROBAT. tanto pode ter C. em comissao como f. de confianca
        
        Est. Prob. pode ser CEDIDO (à outro órgão) (DAS- Direção e Assessoramento Superior)
        
        Mas nesse caso, apenas DAS 4,5,6...O estável pode DAS qualquet (1,2,3...)
        
        Entao ele so pode ser cedido pra assumir cargos bem altos
      - C. Comissao e F. Confianca são para: DIRECAO, CHEFIA e ASSESSORAMENTO
      - Tanto Cargo em Comissão quanto F. de Confianca são ESTATUTARIOS
        
        Mas seu Regime de Previdencia é o mesmo dos CLT (RGPS)
  - - - Tem de Haver COMPATIBILIDADE de HORARIOS
      - Nao pode ser DEDICACAO EXCLUSIVA
      - O acúmulo NAO pode ULTRAPASSAR 60 HORAS
      - Ver Q854504 (Comentário do Professor)
    - - II - 1 de TÉCNICO e 1 de PROFESSOR
        
        Legislação não define Técnico
        
        STF: Técnico:
        
        Atribuicoes não repetitivas; não burocráticas, atribuições complexas (nivel profissionalizante)
        
        Guardar esse NIVEL PROFISSIONALIZANTE. EX: Analista em informatica.
        
        Tecnico adm so tem nivel medio, então não se encaixa
      - III- 2 Privativos de Profissionais da área da SAUDE, desde que a profissao esteja regulamentada em LEI.
      - I - 2 de Professor
    - - O cargo em Comissao pode acumlar com cargo EFETIVO
      - O cargo em COMISSAO pode acumular de forma INTERINA, mas só recebe por 1 comissionamento
        
        ou seja, o servidor pode ter 2 cargos em comissao, desde que um seja interino. Mas tem que escolher por receber so 1 comissionamento
    - - Princicio da Irredutibilidade de Vencimentos
      - OBS 2: STF entende que as regras de acumulação do sevidor ATIVO também se estende ao INATIVO (aposentado).
        
        Ex: Professor aposentado + outro cargo de professor
  - - - AUT. / Fundacoes - Serv/Cargo/Funcao
    - - Empregados/ Função
    - - Servidore/Cargo/Função
- - - - Vicio: Apenas 208 vottos em vez de 308 (3/5)
        
        Efeito EX TUNC ia demitir todos empregados, entao STF escolheu efeito EX NUNC
        
        HOJE, Tem empregados na DIRETA: Remanescentes do vicio da EC 19 quando tratou do Art, 39
- - - - Escolaridade
      - Aptidão FISICA/MENTAL
      - Idade (18)
      - em dia com obrigacoes
        
        ELEITORAIS
        
        MILITARES
        
        DIR. POLITICO
      - Nac. Brasileiro
    - - Exames Medicos
      - INVESTIDURA (Tipo uma aceitacao do cargo)
      - Declaracao de Bens
      - Pode ocorrer por meio de uma PROCURACAO ESPECIFICA (SO a posse) (Alguem ir la tomar posse por voce)
        
        LOGO, posse NAO é ato PERSONALISSIMO.
        
        O EXERCICIO é personalissiimo
  - - - ------ validade do conc.-----
        
        NOMEACAO
        
        --------30 dias------
        
        POSSE
        
        --------15 dias------
        
        EXERCICIO
        
        1 more item...
        
        CORRIDOS
        
        Investidura
        
        Se não aparecer - S/ EFEITO a NOMEACAO
        
        Nomeacao tem que ser EM D. OFICIAL
        
        Não exonera
    - - I mprevisível
      - G rave
      - P osterior
      - Se ocorrer, pode não ser nomeado, COM MOTIVACAO. (Nunca aconteceu)
        
        Para STJ, apos aprovação, TEM que haver a posse.
    - - LICENCA p SERV. MILITAR (Art. 85)
      - LICENCA p TRATAMENTO de SAUDE de PESSOA DA FAMILIA DO SERVIDOR (Art. 93
      - LICENCA p CAPACITACAO (art.87)
      - ou gozando de BENEFICIOS (ex: Licenca p PROPRIA SAUDE)
        
        até 24 meses intercalados, conta como EFETIVO EXERCICIO, depois disso nao conta p/ INSS (GOOD)
        
        24 meses seguidos - APOSENTADORIA PROPORCIONAL (BAD)
        
        DOENCAS PESADAS - APOSENTADORIA TOTAL
      - FERIAS
- - - - HOJE: Para se aposentar, tem que CONTRIBUIR.
        
        Direito de Pensão por MORTE DO CONJUGE (2 requisitos):
        
        Casados há 2 anos
        
        Vitaliciedade da Pensão: se tiver 44 anos ou mais
        
        Aposentadoria:
        
        M: 55
        
        H: 60
- - - - CLT nao tem estabilidade mas tem FGTS
      - E é necessário motivação para demissão
  - - - MAS, Estagio probatorio vai ter em cada CARGO
- - - - VANTAGENS PERMANENTES
      - Poder ser inferior ao sal. min.
  - - - I (ex: diarias) NAO pode ser incorporadas ao VENCIMENTO ou a proventos de APOSENTADORIA. G e A podem ser incorporadas, desde que previstas em lei.
        
        Tipos de INDENIZACOES
        
        DATA
        
        Diária
        
        Ajuda de CUSTO
        
        Auxílio moradia
        
        Indenização de Transporte (Aux. Transporte)