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Princípio da Capacidade Contributiva (Progressividade (Impostos (Reais…
Princípio da Capacidade Contributiva
Acepções
Equidade Vertical
Contribuição desigual
Equidade Horizontal
Contribuição igual
STF
Aplicado
Imposto + outras espécies tributárias
Progressividade
Incidência Tributária é maior
Maior capacidade contributiva
Impostos
Reais
Incide em PATRIMÔNIO
Pessoais
Diferença tributárias em FUNÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOIAS
STF
Deve incidir em todas as espécies tributárias
Facultado
Patrimônio, rendimentos e as atividades econômicas