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Comp. Privativas Governador (4 Criação (Órgãos (Entidades, Adm., Pública),…
Comp. Privativas Governador
Iniciativas
Lei
Sobre:
1 Criação
Cargos
na Adm.
Direta
Autárquica
Fundacional
ou Aumento
Remuneração
2 Servidores
DF
Regime
Jurídico
Provimento
Cargos
Estabilidade
Aposentadoria
3 Organização
PG-DF
4 Criação
Estruturação
Reestruturação
Desmembramento
Extinção
Incorporação
Fusão
Atribuições
Secretarias
Estado
Órgãos
Entidades
Adm.
Pública
5 PPA
LDO
LOA
6 Plano
Diretor
Ordenamento
Territorial
Lei
Uso
Ocupação
Solo
Plano
Preservação
Conjunto
Urbanístico
Brasília
Planos
Desenvolvimento
Local
7 Afetação
Desafetação
Alienação
Aforamento
Comodato
Cessão
Bens
Imóveis
DF