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Lei 8112/90 pt.1 (LICENÇAS E CONCESSÕES (Licença capacitação capaci (após…

- - - - Prorrogável + 30
        
        COM remuneração
    - - SEM remuneração
    - - atestado e exame médico
  - - - com remuneração
        
        conta como efetivo exercício
  - - - sem remuneração
        
        prazo indeterminado
        
        não é efetivo exercício
  - - - sem remuneração
  - - - entre
        
        escolha convenção partidária
        
        candidato a
        
        cargo eletivo
      - até
        
        véspera registro
        
        candidatura na Justiça Eleitoral
    - - registro candidatura
        
        até
        
        DÉCIMO DIA SEGUINTE
        
        ao da eleição
        
        tem licença
        
        assegurado vencimento
        
        1 more item...
  - - - de efetivo exercício
    - - ao cargo
    - - COM remuneração
  - - - prorrogável mais 3
  - - - condeferação, federação, sindicato
  - - - tratamento especializado
        
        rede privada
        
        com pagamento público
        
        se não existir
        
        na rede pública
    - - prazo DEZ dias
        
        prorrpgável quando
        
        circunstâncias exigirem
  - - - 120 dias
      - a partir
        
        1º dia 9º mês ou parto
    - - 5 DIAS
    - - maior /\ de 1 ano
        
        mãe = 30 dias
      - menor \/ de 1 ano
        
        mãe = 90 dias
    - - 30 dias pós parto
        
        inspenção médica
    - - 30 dias
        
        rrepouso c/ remuneração
  - - - 1 dia
        
        EFETIVO EXERCÍCIO = SIM
    - - 2 dias
    - - 8 dias
        
        SIM efetivo exercício
- - - - caráter de PENALIDADE
        
        cargo fica vago
  - - - troca de NÍVEL
        
        dentro mesmo cargo
  - - - vai pra outro cargo
        
        função anterior = fica vaga
  - - - caráter de INATIVIDADE : :
  - - - pela morte do servidor
        
        cargo NÃO EXAURE
- - - - investidura ou vínculo
        
        mesmo que transitoriamente
        
        com ou sem remun.
    - - Servidor Público
        
        concurso
        
        Estatutário
        
        TEM Estabilidade
        
        Cargo
      - Empregado Público
        
        CLT
        
        emprego
        
        NÃO TEM estabilidade
      - Contratado Temporário
        
        sem cargo/emprego público
  - - - previstas estrutura
        
        cometidas ao servidor
    - - caráter efetivo
        
        Requer concurso
        
        Nomeação
        
        gera estabilidade
      - em comissão
        
        Não requer concurso
        
        SEM estabilidade
        
        Nomeação
        
        Livre nomeação, Livre exoneração
      - Função de confiança
        
        exercida somente
        
        por servidor efetivo
        
        cargos chefia
        
        há gratificação
        
        de confiança
        
        pode ser exercida
        
        em estágio probatório
    - - criado por lei
        
        denominação própria
        
        vencimentos = cofre público
        
        provimento efetivo ou comissão
- - - - NO Mesmo quadro
        
        com ou sem
        
        mudança de sede
        
        pedido
        
        A critério da Adm
        
        conveniência e oportunidade
        
        Independente do interesse Adm
        
        acompanhar conjuge/companheiro
        
        1 more item...
        
        Tratamento de saúde
        
        1 more item...
        
        Concurso de remoção
        
        1 more item...
        
        de ofício
        
        no interesse da Adm
        
        ajuda de custo
        
        3x valor remuneração
  - - - provimento efetivo
        
        ocupado ou vago
        
        âmbito quadro geral
        
        p/ outro órgão
        
        mesmo poder
        
        outra entidade
        
        mesmo poder
    - - interesse da adm
      - equivalência de vencimentos
      - manutenção da essência
        
        das atribuições
      - vinculação entre
        
        grau responsabilidade x complexidade atividades
      - mesmo nível
        
        especialidade, escolaridade, habilitação
- - - - Nomeação
        
        NOMEAÇÃO >> tem 30 dias
        
        POSSE >> tem 15 dias
        
        exercício (personalíssimo)
    - - ReVersão
        
        Volta do aposentado
        
        (exceto completado +70 anos)
        
        a pedido
        
        de ofício
        
        REVE - VELHINHO
      - Aproveitamento
        
        Volta do servidor
        
        posto em disponibilidade
      - Readaptação
        
        readaptado em razão
        
        de limitação
        
        física
        
        mental
        
        MISTA
        
        provimento e vacância ao mesmo tempo
      - Reintegração
        
        Volta do servidor
        
        demitido IRREGULARMENTE
      - Promoção
        
        no MESMO cargo
        
        troca de
        
        nível
        
        classe
        
        FORMA MISTA
        
        provimento e vacância ao mesmo tempo
      - ReCONdução
        
        Volta do servidor
        
        inabilitado no est. probatório
        
        Estágio probatório
        
        para ser aprovado
        
        A DICA PRO RE
        
        5 more items...
        
        volta do antigo servidor (reintegração)
- - - - Básico
        
        retribuição pecuniária
        
        exercício do cargo
        
        valor fixado em lei
    - - é a soma de VV
        
        Vencimento básico
        
        Vantagens
        
        (gratificações + adicionais = todo)
    - - prestação pecuniária
        
        recebida pelo aposentado (nativo)
    - - INDENIZAÇÕES
        
        ajuda de custo
        
        reMOÇÃO
        
        falecimento nova sede
        
        ajuda e transporte
        
        prazo 1 ano
        
        obrigação restituir
        
        SE não se apresentar
        
        em 30 dias
        
        nova sede
        
        1 more item...
        
        ajuda d3 cust0
        
        1 more item...
        
        diárias
        
        deslocamento servidor (temporário)
        
        caso não se afaste
        
        da sede
        
        obrigação de restituir
        
        2 more items...
        
        transporte
        
        função em carro particular
        
        auxilio moradia
        
        servidor deslocado
        
        interesse da adm
        
        que exerça
        
        função confiança (chefia)
        
        ressarcimento
        
        de despesas comprovadas
        
        feito no prazo
        
        de 1 mês
        
        1 more item...
        
        NÃO INCORPORA contra cheque
        
        NÃO INCORPORA VENCIMENTO
        
        pra qualquer efeito
      - Adicionais
        
        atividades
        
        insalubridade
        
        periculosidade
        
        penosas
        
        se tiver
        
        mais de uma
        
        opta por uma delas
        
        extraordinário (hora extra)
        
        50% hora normal
        
        limite máximo = 2h/jornada
        
        Adicional noturno
        
        entre 22h e 5h
        
        acréscimo 25%
        
        hora = 52min 30seg
        
        Adicional Férias
        
        independe de solicitação
        
        1/3 remuneração
        
        INCORPORA contra cheque
        
        dependendo de lei
        
        INCORPORA VENCIMENTO
        
        dependendo de lei
      - GRATIFICAÇÕES
        
        Exercício
        
        cargo em comissão
        
        função confiança (chefia)
        
        gratificação natalina
        
        1/12 avos
        
        da remuneração de dezembro
        
        superior a 15 dias = mês integral
        
        paga até o dia 20
        
        INCORPORA contra cheque
        
        Encargo curso ou concurso
        
        instrutor
        
        banca examinadora
        
        logística concurso público
        
        não incorpora VENCIMENTO
        
        para qualquer efeito
        
        INCORPORA VENCIMENTO
        
        de acordo com lei