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INQUÉRITO POLICIAL 2 (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA (COM OU SEM…
INQUÉRITO POLICIAL 2
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA
COM OU SEM ASSISTÊNCIA DE INVESTIGADOR PARTICULAR
COLHEITA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS
FEITA EM QUALQUER FASE DA PERSECUÇÃO PENAL
BENEFÍCIO DE SUA DEFESA
FEITA PELO ACUSADO/INVESTIGADO
INVESTIGAÇÃO DE CRIMES
POLÍCIAS LEGISLATIVAS FEDERAIS (CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL)
MP E TRIBUNAIS (SE O DELITO FOI PRATICADO POR ALGUM DE SEUS MEMBROS)
POLÍCIA JUDICIÁRIA
MP
CPIs
MÍNIMO DE 1/3 DE MEMBROS
PODERES DE INVESTIGAÇÃO PRÓPRIOS DAS AUTORIDADES JUDICIAIS
PRAZO CERTO DE DURAÇÃO
CONCLUSÕES SÃO ENCAMINHADAS PARA O MP
TITULARIDADE
IP: AUTORIDADE POLICIAL DO LOCAL DO CRIME
AUTO DE PRISÃO: AUTORIDADE POLICIAL DO LOCAL DA PRISÃO
AVOCAÇÃO / REDISTRIBUIÇÃO
MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO
DESPACHO MOTIVADO
SUPERIOR HIERÁRQUICO
INOBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS
CIRCUNSCRIÇÃO EXTERIOR
REGRA: SOLICITA-SE A DILIGÊNCIA POR CARTA PRECATÓRIA À AUTORIDADE RESPONSÁVEL
EXCEÇÕES
DF
COMARCAS COM MAIS DE UMA CIRCUNSCRIÇÃO EM QUE A AUTORIDADE ESTÁ EM EXERCÍCIO EM UMA DELAS
TODAS AS DILIGÊNCIAS DEVEM SER REGISTRADAS POR ESCRITO
É POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS AUDIOVISUAIS
AUTORIDADE SEM ATRIBUIÇÃO: NÃO INVALIDA OS SEUS ATOS